a) A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

3.074 marcações (34%)

b) A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido.

1.465 marcações (16%)

c) A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária.

784 marcações (9%)