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29ª Questão:
Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa CORRETA:
a) | A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 3.074 marcações (34%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo do 1784 CC: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. |
b) | A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido. 1.465 marcações (16%) |
c) | A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária. 784 marcações (9%) |
d) | O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos. 3.741 marcações (41%) |