Prova Concurso Público - Polícia Civil/MG - Delegado Civil - Março/2007 - Polícia Civíl

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

13.849 pessoas responderam.

Direito Civil


22ª Questão:

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

5.352 marcações (39%)
b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

3.154 marcações (23%)
c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

2.776 marcações (20%)
d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

2.567 marcações (19%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2007.