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22ª Questão:
Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:
a) | O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. 5.353 marcações (39%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 1369 do código civil de 2002. Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. |
b) | O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. 3.154 marcações (23%) Esta alternativa está correta.Inteligência do parágrafo único do artigo 1369 do código civil de 2002. artigo 1369... Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. |
c) | O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. 2.776 marcações (20%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 1372 do Código civil de 2002. Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. |
d) | O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel. 2.567 marcações (19%) |