Prova Concurso Público - TCE/AM - Auditor - Julho/2007 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 62% acertaram esta questão.

2.553 pessoas responderam.

Direito Constitucional


20ª Questão:

A lei que altera o processo eleitoral

a) aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

199 marcações (8%)
b) não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei.

1.571 marcações (62%)
c) aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei.

309 marcações (12%)
d) é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

200 marcações (8%)
e) deve ser declarada inconstitucional, caso seja publicada em menos de um ano antes da próxima eleição.

274 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.