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20ª Questão:
A lei que altera o processo eleitoral
| a) | aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei. 199 marcações (8%) |
| b) | não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei.  1.576 marcações (62%) |
| c) | aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei. 310 marcações (12%) |
| d) | é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei. 200 marcações (8%) |
| e) | deve ser declarada inconstitucional, caso seja publicada em menos de um ano antes da próxima eleição. 274 marcações (11%) |
