Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

7.546 pessoas responderam.

Direito Constitucional


2ª Questão:

Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo,

a) o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação aberta.

1.403 marcações (19%)
b) se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para sanção obrigatória, ao Presidente da República.

1.120 marcações (15%)
c) se não houver deliberação legislativa sobre o veto em até 30 dias, a contar do seu recebimento, este será colocado na ordem do dia da sessão imediata.

1.975 marcações (26%)
d) se a lei não for promulgada em 48 horas pelo Presidente da República, o Presidente da Câmara a promulgará.

904 marcações (12%)
e) a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

2.144 marcações (28%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.