Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Direito Constitucional

58ª Questão:

João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.

Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:

a) Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.

1.106 marcações (45%)

b) Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.

364 marcações (15%)

c) Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.

161 marcações (7%)

d) Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.

531 marcações (22%)

e) Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.

270 marcações (11%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.

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