JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ

Direito Constitucional

58ª Questão:

João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.

Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:

a)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.
1.098 marcações (45%)
b)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.
362 marcações (15%)
c)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.
160 marcações (7%)
d)Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.
528 marcações (22%)
e)Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.
267 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A prescrição trabalhista encontra-se disciplinada no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação da E.C. nº 28, de 25.05.00)

Desta forma, considerando que a data da saída do empregado foi maio de 2003, a prescrição trabalhista atingirá as parcelas anteriores a maios de 1999.

Assim , a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados