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Prova Concurso Público
TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ***

Direito Constitucional

58ª Questão:

João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.

Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:

a)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.
1.098 marcações (46%)
b)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.
361 marcações (15%)
c)Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.
160 marcações (7%)
d)Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.
527 marcações (22%)
e)Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.
267 marcações (11%)

Veja os comentários e/ou dicas para esta questão:

 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
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