Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

3.265 pessoas responderam.

Direito Constitucional


57ª Questão:

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.

612 marcações (19%)
b) A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.

150 marcações (5%)
c) São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.

1.850 marcações (57%)
d) Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.

429 marcações (13%)
e) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.

224 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.