Prova Concurso Público - TJ/SP - Escrevente Tecnico Judiciário - Abril/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 87% acertaram esta questão.

8.558 pessoas responderam.

Direito Constitucional


56ª Questão:

O direito de petição

a) depende do pagamento de taxas.

449 marcações (5%)
b) é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

7.448 marcações (87%)
c) não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

203 marcações (2%)
d) foi abolido com a Constituição de 1988.

118 marcações (1%)
e) não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

340 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.