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56ª Questão:
O direito de petição
a) | depende do pagamento de taxas. 449 marcações (5%) |
b) | é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 7.448 marcações (87%) |
c) | não pode ser exercido em face do Poder Executivo. 203 marcações (2%) |
d) | foi abolido com a Constituição de 1988. 118 marcações (1%) |
e) | não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. 340 marcações (4%) |