Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 77% acertaram esta questão.

1.044 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


27ª Questão:

Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:

a) 24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso;

31 marcações (3%)
b) 48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão;

75 marcações (7%)
c) 48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença;

64 marcações (6%)
d) 48 (quarenta e oito) horas;

69 marcações (7%)
e) 5 (cinco) dias.

805 marcações (77%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.