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27ª Questão:
Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:
| a) | 24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso; 34 marcações (3%) |
| b) | 48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão; 77 marcações (7%) |
| c) | 48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença; 64 marcações (6%) |
| d) | 48 (quarenta e oito) horas; 69 marcações (6%) |
| e) | 5 (cinco) dias.  819 marcações (77%) |
