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27ª Questão:
Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:
a) | 24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso;![]() |
b) | 48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão;![]() |
c) | 48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença;![]() |
d) | 48 (quarenta e oito) horas;![]() |
e) | 5 (cinco) dias. ![]() ![]() |