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Prova Concurso Público
TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

27ª Questão:

Os Embargos de Declaração serão opostos por particular, em ação movida contra a Fazenda Pública Federal, no prazo de:

a)24 (vinte e quatro) horas, salvo se lei específica estipular prazo diverso;
31 marcações (3%)
b)48 (quarenta e oito) horas, em caso de sentença; e 5 (cinco) dias, em se tratando de acórdão;
75 marcações (7%)
c)48 (quarenta e oito) horas, em se tratando de acórdão, e 5 (cinco) dias, em caso de sentença;
64 marcações (6%)
d)48 (quarenta e oito) horas;
69 marcações (7%)
e)5 (cinco) dias.
811 marcações (77%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil:

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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