Direito Civil
4ª Questão:
Bens.
I. Considerando que bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável do valor, ou prejuízo do uso a que se destinam, conclui-se que os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes.
II. O direito a sucessão aberta e as energias que tenham valor econômico são considerados bens imóveis para efeitos legais.
III. Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém, os dominicais são suscetíveis de usucapião.
IV. São consideradas benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Responda:
a) todas as opções estão corretas;
201 marcações (14%) b) apenas as opções II e III estão corretas;
184 marcações (13%) c) apenas as opções I e III estão corretas;
163 marcações (11%) d) apenas a opção I está correta;
279 marcações (20%) e) todas as opções estão incorretas.
596 marcações (42%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.
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