Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.109 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Uma das testemunhas ouvidas em juízo, compareceu na Secretaria da Vara do Trabalho e pediu para se retratar do depoimento prestado em dias anteriores, se dizendo arrependida, eis que falseara deliberadamente a verdade.

Para fins de extinção da punibilidade no juízo criminal, é CORRETO afirmar:

a) A testemunha poderá se retratar após a sentença trabalhista declarar que houve falso testemunho até antes do oferecimento da denúncia no juízo criminal;

161 marcações (15%)
b) A testemunha não pode mais se retratar, eis que o crime de falso testemunho ficou caracterizado no momento de em que ela falseou a verdade, estando compromissada a dizer a verdade;

199 marcações (18%)
c) A testemunha não pode ainda se retratar pelo fato de que não sabe se será declarado, na sentença trabalhista, que houve falso testemunho;

34 marcações (3%)
d) A testemunha pode se retratar, mas somente antes do Juiz do Trabalho proferir a sentença;

540 marcações (49%)
e) No juízo trabalhista não cabe mais a retratação, faculdade que poderá ser exercida no juízo criminal até antes do oferecimento da denúncia.

175 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.