a) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

25 marcações (4%)

b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município;

66 marcações (10%)

c) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

40 marcações (6%)

d) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente;

81 marcações (12%)