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Prova Concurso Público
TRT/PA
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008
Elaboração: TRT
(1º dia)***

Direito Internacional e Comunitário

49ª Questão:

À luz do que dispõe a Convenção 132 da OIT, é INCORRETO afirmar:

a)A ocasião em que as férias serão gozadas será determinada pelo empregador, após consulta à pessoa empregada interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a prática nacional.
23 marcações (16%)
b)Para fixar a ocasião do período de gozo das férias, levar-se-á em conta as necessidades do trabalho, atentando-se, quando possível, às possibilidades de repouso e diversão ao alcance da pessoa empregada.
32 marcações (22%)
c)Prevê a Convenção o direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada, que não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.
21 marcações (14%)
d)Convenção reza, expressamente, que sua aplicação recairá sobre todas as pessoas empregadas, salvo no tocante aos marítimos.
22 marcações (15%)
e)Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte daquele período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no bojo da própria Convenção.
49 marcações (33%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.
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