a) A ocasião em que as férias serão gozadas será determinada pelo empregador, após consulta à pessoa empregada interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a prática nacional.

24 marcações (16%)

c) Prevê a Convenção o direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada, que não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.

21 marcações (14%)

d) Convenção reza, expressamente, que sua aplicação recairá sobre todas as pessoas empregadas, salvo no tocante aos marítimos.

23 marcações (15%)

e) Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte daquele período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no bojo da própria Convenção.

49 marcações (33%)