Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
4.201 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
4.201 pessoas responderam.
Direito Constitucional
1ª Questão:
O princípio da motivação é tido pela doutrina como princípio que rege a administração pública, ainda que não esteja mencionado no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Entretanto, a necessidade de motivação das decisões administrativas está expressamente prevista no texto constitucional no que toca às decisões
a) em processos disciplinares.

1.026 marcações (24%)

1.026 marcações (24%)
b) dos tribunais. 

1.089 marcações (26%)


1.089 marcações (26%)
c) do Tribunal de Contas da União.

217 marcações (5%)

217 marcações (5%)
d) vinculadas.

796 marcações (19%)

796 marcações (19%)
e) discricionárias.

1.073 marcações (26%)

1.073 marcações (26%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.