Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

85ª Questão:

Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre equiparação salarial e reenquadramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.

103 marcações (12%)

b) É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma^estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

144 marcações (17%)

c) Para o TST, o termo "mesma localidade" que se refere a CLT é exclusivamente a mesma cidade.

494 marcações (59%)

d) É do empregador o ônus da prova dos fatos impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

92 marcações (11%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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