2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

2.097 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


73ª Questão:

O advogado de determinada empresa transmitiu recurso de agravo por intermédio de correio eletrônico dentro do prazo legal estabelecido na lei para a interposição do agravo. Os originais, entretanto, foram enviados 30 dias após o envio do correio eletrônico e juntados aos autos. Diante dessa situação hipotética e considerando a jurisprudência do STF, o recurso correto

a) deve ser conhecido, já que foi enviado dentro do prazo legal, ainda que por meio de correio eletrônico.

415 marcações (20%)
b) deve ser conhecido, pois não há lei que exija que a parte junte os originais aos autos.

112 marcações (5%)
c) não deve ser conhecido, já que intempestivo, pois a parte deveria ter apresentado os originais dentro de 5 dias após a data do término do prazo recursal.

1.177 marcações (56%)
d) não deve ser conhecido, já que não há previsão legal que autorize o envio de recursos por correio eletrônico.

393 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.