2003 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 66% acertaram esta questão.

2.047 pessoas responderam.

Direito Constitucional


91ª Questão:

Tratando-se de lei delegada, pode-se dizer que:

a) pode versar sobre organização do Ministério Público;

104 marcações (5%)
b) é elaborada pelo Presidente da República;

1.352 marcações (66%)
c) pode versar sobre matéria de lei complementar;

357 marcações (17%)
d) é elaborada pelo Presidente do Congresso Nacional.

234 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.