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91ª Questão:
Tratando-se de lei delegada, pode-se dizer que:
a) | pode versar sobre organização do Ministério Público; 104 marcações (5%) |
b) | é elaborada pelo Presidente da República; 1.352 marcações (66%) |
c) | pode versar sobre matéria de lei complementar; 357 marcações (17%) |
d) | é elaborada pelo Presidente do Congresso Nacional. 234 marcações (11%) |