Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

498 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


75ª Questão:

Analise as seguintes assertivas:

I. - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa

II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, Exceto quando a condenação for genérica.

III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.

IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) apenas uma das assertivas está correta;

182 marcações (37%)
b) apenas duas das assertivas estão corretas;

199 marcações (40%)
c) apenas três das assertivas estão corretas;

91 marcações (18%)
d) todas as assertivas estão corretas;

26 marcações (5%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.