Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 71% acertaram esta questão.

4.631 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

Não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

a) o partido político com representação no Congresso Nacional.

268 marcações (6%)
b) a Mesa da Câmara dos Vereadores.

3.308 marcações (71%)
c) o Procurador-Geral da República.

257 marcações (6%)
d) o Governador do Estado.

494 marcações (11%)
e) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

304 marcações (7%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Se tiver interesse em saber mais, deixe seu e-mail:



Comentários e dicas para esta questão:


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.