118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.

7.900 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Ao Presidente da República compete, privativamente,

a) nomear e exonerar os Ministros de Estado, ad referen-dum do Congresso Nacional.

1.426 marcações (18%)
b) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Procurador-Geral da República.

2.010 marcações (25%)
c) sancionar, promulgar e fazer publicar leis e emendas constitucionais, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

2.138 marcações (27%)
d) manter relações com Estados Estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, além de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, desde que previamente aprovados pelo Congresso Nacional com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

2.326 marcações (29%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.