132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 82% acertaram esta questão.

5.964 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

a) do Ministério Público.

550 marcações (9%)
b) da Defensoria Pública.

4.886 marcações (82%)
c) da Advocacia-Geral da União.

204 marcações (3%)
d) das Procuradorias dos Estados e Municípios.

324 marcações (5%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.