122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
3.840 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
3.840 pessoas responderam.
Direito Constitucional
8ª Questão:
Sobre a sucessão dos bens de estrangeiro situados no País, a Constituição Federal
a) determina que a lei infraconstitucional discipline a matéria.
256 marcações (7%)
256 marcações (7%)
b) assegura a aplicação da lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, caso a lei do de cujus não lhes seja mais favorável.
2.501 marcações (65%)
2.501 marcações (65%)
c) assegura a aplicação, em qualquer circunstância, da lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros.
799 marcações (21%)
799 marcações (21%)
d) assegura o ajuizamento do processo sucessório perante o Supremo Tribunal Federal.
284 marcações (7%)
284 marcações (7%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.