Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 72 - Direito Ambiental

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:


A a Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
  
B a Política Nacional do Meio Ambiente visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da
União, uma vez que compete a este ente a competência exclusiva para legislar sobre a matéria;
  
C a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
  
D a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
  
  


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