Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 8 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Município de Abelha Rainha pretende contratar empresa para realizar um trabalho de divulgação dos atrativos turísticos e das obras que foram realizadas visando dar maior conforto aos turistas.

Com base nas afirmações acima marque a alternativa correta:


A o Município poderá contratar diretamente a empresa PROMOVA que, além de ter recebido vários prêmios nacionais e internacionais, constantemente faz divulgações para diversos entes políticos;
  
B o Município poderá contratar a empresa PROMOVA alegando notória especialização, desde que justifique adequadamente;
  
C a única forma de contratação direta permitida pela Lei 8.666/93 para área de divulgação seria hipótese de dispensa, caso a empresa contratada pertença ao governo e tenha sido constituída após a edição da Lei 8.666/93;
  
D o Município não poderá contratar diretamente alegando contratação de serviços técnicos especializados.
  
  


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