Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 61 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa INCORRETA:


A o FGTS é constituído sobretudo pelos saldos das contas vinculadas, formados pelo depósito mensal realizado pelo empregador;
  
B o percentual a ser recolhido pelo empregador será de 2% ou 8% da remuneração do empregado;
  
C em caso de rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior;
  
D na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 40% do montante do saldo atual da conta vinculada.
  
  


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