Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 58 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	a competência será determinada pela conexão apenas quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;

B	no caso de exclusiva ação privada, o querelante poderá optar pelo foro do domicílio ou residência do réu, ainda se conhecido o lugar da infração;

C	não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção;

D	a distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.