Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 56 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar que:

A	a apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá sua decretação;

B	ela só poderá ser decretada de ofício;

C	ela terá o prazo máximo de 100 dias;

D	ela só poderá ser decretada no curso do processo.