Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De todas as decisões abaixo, cabe recurso em sentido estrito, exceto sobre a que:

A	acolhe a exceção de ilegitimidade de parte;

B	acolhe a exceção de litispendência;

C	acolhe a exceção de suspeição;

D	acolhe a exceção de coisa julgada.