Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 6 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta:

A	a Constituição da República vigente prevê a chamada naturalização tácita;

B	o critério predominante para determinar a nacionalidade brasileira, segundo a Constituição vigente, é o do ius solis;

C	lei complementar poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados;

D	a Constituição da República vigente admite apenas um tipo de naturalização, a chamada naturalização ordinária.