Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 44 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na hipótese de o magistrado receber uma petição inicial de ação de indenização e verificar a ocorrência de perempção, deve:

A	julgar antecipadamente a lide;

B	extinguir o processo por falta de pressuposto processual de existência;

C	aguardar a manifestação do réu, por se tratar de matéria de direito disponível;

D	extinguir o processo sem julgamento do mérito, apreciando de ofício a matéria por ser de ordem pública.