Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 39 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa verdadeira:

A	a desistência da ação e a desistência do recurso não exigem homologação judicial, mas o juiz pode verificar a regularidade do ato;

B	o recorrente pode desistir do recurso em qualquer tempo, ainda que não conte com a anuência do recorrido;

C	segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é possível efetuar o preparo até o último dia do prazo recursal, ainda que o recurso já tenha sido interposto;

D	para haver legitimidade recursal é preciso haver interesse recursal, vale dizer, a legitimidade recursal pressupõe o interesse recursal.