Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 28 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a união estável NÃO é correto afirmar:

A	as causas suspensivas do casamento não impedem a sua caracterização;

B	as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, também se caracterizam como união estável;

C	deve obedecer aos deveres de lealdade, respeito e assistência;

D	salvo disposição em contrário em contrato escrito, o regime de bens é, no que couber, o da comunhão parcial.