Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 31 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao direito das sucessões, NÃO podemos dizer que:

A	quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante;

B	é lícita a deixa aos filhos do concubino, desde que os forem também do testador;

C	legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas na abertura da sucessão;

D	a aceitação da herança, por tratar-se de matéria de ordem pública, deve ser sempre feita por declaração escrita nos autos do processo.