Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 18 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, ocorre:

A	20 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento;

B	30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento;

C	45 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento;

D	60 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.