Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 15 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Imposto sobre a Importação tem como fato gerador:

A	a entrada do produto estrangeiro no território nacional;

B	o fechamento da moeda estrangeira;

C	a conversão da moeda estrangeira ao câmbio do dia;

D	a remessa do produto estrangeiro para o Brasil.