Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 8 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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O advogado Rogério possui domicílio profissional em João Pessoa, PB, onde mantém a sede principal de sua atividade advocatícia. Buscando ampliar sua renda, embora não pretenda estabelecer escritório em outras localidades, Rogério passou a atuar eventualmente nas capitais nordestinas próximas. Nesse contexto, assumiu o patrocínio de duas causas em Recife, PE, e quatro causas em Natal, RN, ao longo do mesmo ano.

À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.


A Rogério deverá promover a inscrição suplementar apenas no Conselho Seccional do Rio Grande do Norte, pois a intervenção judicial que exceder três causas por ano caracteriza habitualidade.

  
B Rogério não precisa promover a inscrição suplementar nem em Pernambuco nem no Rio Grande do Norte, pois a atuação em até cinco causas por ano em cada unidade federativa não caracteriza exercício habitual da profissão.

  
C Rogério deverá promover a inscrição suplementar apenas no Conselho Seccional de Pernambuco, pois a atuação em dois processos nessa unidade federativa já caracteriza exercício habitual da advocacia naquele território.

  
D Rogério deverá promover a inscrição suplementar tanto no Conselho Seccional de Pernambuco quanto no do Rio Grande do Norte, pois qualquer atuação profissional fora do território da inscrição principal exige a inscrição suplementar.

  
  


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