Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 62 - Direito Penal

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Durante uma assembleia do condomínio em que reside, Paulo, Juiz de Direito, irritado com a gestão do síndico Roberto, advogado, pediu a palavra e, diante de todos os moradores presentes, afirmou categoricamente, ciente da falsidade da sua afirmação: “ O Sr. Roberto desviou criminosamente R$ 10.000,00 do fundo de reserva no mês passado para pagar dívidas pessoais .” Roberto, que sempre agiu com probidade, sentiu-se profundamente ofendido em sua reputação perante a comunidade. No dia seguinte, Paulo enviou uma mensagem telefônica privada para Roberto dizendo: “ Além de desonesto, você é um incapaz e um estúpido .”

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.


A Paulo cometeu o crime de difamação durante a assembleia, ao imputar fato ofensivo à reputação de Roberto, e o crime de injúria, ao enviar a mensagem telefônica privada.

  
B Em relação à afirmação feita na assembleia, Paulo poderia se valer da exceção da verdade apenas se Roberto fosse funcionário público e o crime tivesse sido cometido no exercício de suas funções.

  
C A afirmação feita na assembleia configura o crime de calúnia, pois Paulo imputou falsamente a Roberto um fato definido como crime, enquanto a mensagem telefônica privada configura o crime de injúria.

  
D Por se tratar de uma discussão em assembleia de condomínio, a conduta de Paulo é atípica em relação ao que foi dito publicamente, sendo protegida pela imunidade judiciária, restando apenas o crime de injúria pela mensagem telefônica privada.

  
  


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