Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025.

Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento.

Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.


A A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.

  
B Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.

  
C Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.

  
D A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.

  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão