Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 52 - Direito Processual Civil

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Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00.

Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.


A Márcio tem direito ao parcelamento do débito, independentemente de a execução se originar de título judicial ou extrajudicial.

  
B O parcelamento nos moldes propostos por Márcio somente é cabível no prazo para embargos à execução, não se aplicando ao cumprimento de sentença.

  
C O Juiz pode, a seu critério, conceder o parcelamento independentemente da previsão legal, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

  
D O pedido de parcelamento formulado por Márcio deve ser deferido, pois a legislação processual permite essa modalidade de pagamento em qualquer fase de execução.

  
  


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