Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 45 - Direito do Consumidor

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A Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o consumidor ganharia sete diárias para aproveitar em quaisquer dos hotéis associados. Marina aderiu ao serviço. Porém, por esquecimento, deixou de pagar a 24ª parcela, apesar de ter realizado, pontualmente, o pagamento de todas as demais.

Ao entrar em contato com a associação para oferecer o pagamento da parcela em aberto e solicitar as reservas, foi informada de que havia perdido o direito às diárias, e que o contrato estava considerado resolvido, ante o não pagamento da última parcela.

Sobre o caso narrado, segundo os princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.


A Com base no princípio da boa-fé objetiva e na teoria do adimplemento substancial, Marina pode insistir na manutenção do direito às diárias.

  
B Com base no princípio da vulnerabilidade do consumidor e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir o reembolso das parcelas pagas.

  
C Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina apenas pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza.

  
D Com base no princípio da informação e na vedação do enriquecimento sem causa, resta a Marina pedir que a regra passe a ser divulgada com mais clareza, bem como pedir o reembolso das parcelas pagas.

  
  


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