Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 39 - Direito Civil

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A sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há aproximadamente 8 anos, ocupa uma área urbana de grande extensão de sua propriedade, regularmente registrada no cartório de imóveis.

No curso do processo, restou comprovado que a ocupação se deu de forma contínua, pacífica e de boa-fé, tendo os possuidores realizado diversas benfeitorias, inclusive a construção de moradias, a instalação de rede informal de abastecimento de água e a organização de atividades econômicas locais. O laudo pericial indicou que a área passou a desempenhar relevante função social, atendendo a interesses econômicos e sociais expressivos.

Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.


A O pedido reivindicatório da sociedade empresária XYZ deve ser julgado procedente, assegurado o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis.

  
B Comprovada a titularidade da sociedade empresária XYZ , o pedido reivindicatório deve ser julgado procedente, sendo irrelevante a consolidação fática da posse.

  
C A perda da propriedade com fundamento na função social depende de prévia desapropriação pelo Poder Executivo, não podendo ser declarada em ação reivindicatória.

  
D O Juiz poderá privar a sociedade empresária XYZ da propriedade do bem, mediante justa indenização, valendo a sentença, após o pagamento, como título para registro em nome dos possuidores.

  
  


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