Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 32 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Governador do Estado Alfa , após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ , de titularidade de João da Silva, visando à desapropriação. Irresignado com a situação posta e sem acreditar que, de fato, o poder público daria continuidade à desapropriação, o proprietário realizou, sem a concordância do expropriante, benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no local.

Contudo, ao perceber que, de fato, a área seria desapropriada, João da Silva procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida orientação jurídica.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.


A As benfeitorias necessárias e úteis serão objeto de indenização pelo poder público, mas não as benfeitorias voluptuárias.

  
B O Estado Alfa deverá indenizar todas as benfeitorias realizadas por João da Silva, sob pena de enriquecimento sem causa.

  
C João da Silva tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias que foram realizadas no imóvel, mas não pelas benfeitorias úteis e voluptuárias.

  
D Como as benfeitorias foram realizadas por João da Silva, após a declaração formal de utilidade pública do imóvel, o Estado Alfa não será obrigado a indenizá-las.

  
  


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