Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 25 - Direito Tributário

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José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.


A O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.

  
B O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.

  
C O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.

  
D O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.

  
  


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